Comunicado | Novo formato de arrecadação do preço público
Caro Usuário,
Informamos que a partir do dia 19/02/2018 a JUCEMAT passará a receber as taxas referentes à UNIÃO (DARF) na arrecadação Estadual.
Essa alteração proporciona uma melhora significativa para nossos usuários, pois não haverá mais a necessidade de se emitir o DARF e trazê-la a Junta Comercial.
A JUCEMAT fará a arrecadação do DARF no próprio DAR emitido e repassará a arrecadação à UNIÃO.
Assim, nossos empresários-cidadãos não terão mais esse ônus burocrático. É a JUCEMAT, mais uma vez, contribuindo para a simplificação de procedimentos para o registro, bem como melhorando a prestação do serviço público.
Informamos que ao final do dia 09/02/2018 o modo antigo para a emissão do DAR será descontinuado e a única forma para a emissão será através do DAROnline no Portal de Serviços da JUCEMAT.
Aconselhamos somente gerar o DAR ao finalizar uma FCN/RE, haja vista que assim, diminui-se a possibilidade de guias de pagamento com valor menor e/ou diferente do ato que será praticado na Junta Comercial.
A geração do novo DAR através do DAROnline é bem similar ao atual, a única diferença é que o sistema pedirá os atos/eventos para o Preço Público, pois é através dele que o sistema identifica se existe ou não a necessidade de DARF para a geração do boleto consolidado.
Os DAR’s gerados no modelo antigo somente poderão ser protocolados na JUCEMAT até o dia 23/02/2018. Atente-se para essa data. Caso não consiga dar entrada você deverá solicitar a restituição.
Para a emissão do Guia de Pagamento você deverá:
a) Acessar o Portal de Serviços da JUCEMAT;
b) Clicar no link do DAROnline;
c) Selecionar qual serviço você irá solicitar à JUCEMAT (Documentos de Empresas com Sede no MT, Documentos de Empresas com Sede em outro Estado, Autenticação de Livros e Certidões, Leiloeiro e Tradutor);
OBS: O DAR será gerado de acordo com o(s) ato(s)/evento(s) informados, pois é através dele que o sistema identifica se existe ou não a necessidade de DARF para a geração do boleto unificado.